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Mauricio Solano Santos

Chapecó (SC)
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Mauricio Solano Santos
Comentário · há 4 meses
Discordo humildemente da opinião do colega. A Constituição garante o direito de livre expressão, mesmo que seja pra dizer muita besteira e fazer piadas ridículas. Não vejo como aceitável a utilização de processo penal e nem vejo como tipificar a conduta do humorista em crime algum. Penso que talvez haja sim um dano moral que poderia ser reparado na esfera cível, caso a deputada quisesse. Do contrário, o Estado, através do aparato judicial estaria a tutelar o que podemos ou não dizer, constituindo uma espécie de censura. Isso é muito perigoso e sabemos bem o resultado.
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Mauricio Solano Santos
Comentário · há 7 meses
Independente dos critérios técnicos adotados, sou totalmente favorável ao direito da posse de arma de fogo e a facilitação de sua obtenção por vários motivos:
* o referendo de 2005 indicou que a população não é favorável à restrição às armas, de modo que utilizar de subterfúgios burocráticos para dificultar esse acesso contraria a ordem democrática;
* a
Constituição não veda e nem poderia o direito do cidadão de obter meios para sua autodefesa;
* antes de 2003 a compra e venda de armas de fogo era fato comum (os mais velhos vão lembrar) e a quantidade de acidentes não era mais preocupante do que acidentes com qualquer outro objeto;
* notoriamente, a violência não diminuiu depois do estatuto do desarmamento, pelo contrário.

No mais, o decreto presidencial só poderia mesmo se ater aos detalhes que lei lhe permitiu, é verdade, sob pena de invasão de competência legislativa. Outros aspectos poderão ser melhorados a partir da discussão do projeto de lei que tramita na Câmara.

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